Questão 586359

586359 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

o cargo de oficial de Polícia Militar ou de Bombeiro Militar é privativo de brasileiro nato.

o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

são estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.

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