Questão 2406829

2406829 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Processo e procedimentoProcedimento comum sumário
Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal
Procedimento comum ordinário

Assinale a alternativa correta com relação à regra instituída pelo Código de Processo Penal no que concerne aos procedimentos comuns.

O sumaríssimo é adotado para os réus maiores de 70 (setenta) anos.

O sumário é adotado para as infrações penais de menor potencial ofensivo.

O sumário é adotado quando o réu estiver preso, ou quando estiver presente outro motivo que justifique o desenvolvimento célere dos atos processuais.

O sumaríssimo é adotado quando o crime objeto da ação penal tiver sanção máxima cominada igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

O ordinário é adotado quando o crime objeto da ação penal tiver sanção máxima cominada igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

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