Magna Concursos
1441958 Ano: 2008
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MMA

Com a aprovação da Lei n.º 11.284/2006, populações tradicionais organizadas por gerações sucessivas, com estilos de vida relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica, utilizando-se de florestas localizadas em terras sob o domínio da União, preocuparam-se com o destino dessas florestas e com os impactos dessa nova destinação sobre sua vida social.

Mesmo que tenham seu pleito recusado, as referidas comunidades poderão participar, por meio de associações comunitárias, cooperativas ou outras pessoas jurídicas admitidas em lei, de licitações relativas à concessão florestal.

 

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