Magna Concursos
3118109 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
Considere as seguintes assertivas sobre contratos no Código Civil:

I. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.

II. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.

III. Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

IV. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão os princípios da habitualidade e da intervenção máxima da revisão contratual.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Área Judiciária

60 Questões