- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos
é considerado serviço técnico especializado de natureza
predominantemente intelectual, aquele realizado em trabalhos relativos a:
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