Magna Concursos
1232165 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Fortaleza-CE
Provas:

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.

De acordo com o TST, é indevido o pagamento do adicional de insalubridade caso a prova pericial evidencie ter havido neutralização do agente ruído por meio do regular fornecimento e utilização de equipamento de proteção individual.

 

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