Questão 724303

724303 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)Das Penas Restritivas de Direitos
Teoria Geral das PenasSuspensão Condicional da PenaSuspensão Condicional da Pena: Concessão

A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta.

Não exige que o crime praticado tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.

Não pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, exceto se a condenação anterior foi a pena de multa.

Somente pode ser concedido se não for indicada ou se for incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos

Sobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício será revogado, mas tal período será computado para efeitos de detração.

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