Questão 2394521

2394521 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Da Condição, Termo e Encargo (Arts. 121 a 137)

Sobre condição, termo e encargo no Direito Civil, marque a alternativa INCORRETA:

O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.

Considera-se condição a cláusula que, derivando da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.

Salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os prazos, excluído o dia do começo, e incluído o do vencimento.

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