De acordo com a Resolução RDC nº 13, de 26 de março de 2010, sendo esta uma atualização da Portaria 344, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde, que regulamenta a dispensação de medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial, para a dispensação da sibutramina, é necessária a notificação de receita do tipo: