Evolução transforma fiscalização ‘in loco’ em controle por rastreamento e verificação de autenticidade

Identificação, rastreamento e autenticação de mercadorias, controles massivos dos mercados e

contribuintes. Termos até há pouco vivenciados apenas no mundo dos filmes e no sonho de muitos

auditores-fiscais da Receita Estadual, já são rotina no dia a dia da Secretaria da Fazenda do RS. A nova

forma de atuação, ancorada no Posto Fiscal Virtual da Receita Estadual, ativado no final de 2012, utiliza

ao máximo a tecnologia disponível hoje no mercado, possibilitando, com base em análise de risco de

operações, um controle eficaz e econômico do trânsito de mercadorias no Estado. Com o sistema, a

aleatoriedade da escolha de veículos que possam apresentar irregularidades está superada a partir da

análise da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): a fiscalização é feita junto aos contribuintes que efetivamente

apresentem risco de ter problemas reais.

Entusiasta do sistema, o supervisor do Posto Fiscal Virtual, em Porto Alegre define o processo como

seletivo, econômico e inteligente. “Esse é o futuro. No mundo, cada vez mais, a tecnologia substitui a ação

humana, que, por mais atuante que possa ser, tem limitações de tempo, esforço e capacidade pessoal”,

afirma o auditor-fiscal. O processamento eletrônico, destaca, veio para ficar, e isso está ocorrendo em todo

o mundo. “No Chile, temos a fatura eletrônica, que é muito bem-sucedida. Aqui temos a Nota Fiscal

Eletrônica, um sucesso crescente, que quase todos os Estados do país já adotam. É um rumo sem volta.

Este é o caminho”, garante.

Deve-se lembrar, ainda, que a fiscalização direta, física, no trânsito, sempre foi forte no Nordeste e em

alguns pontos do país. Na atualidade, entretanto, o Rio de Janeiro já cortou os postos pela metade. No

Espírito Santo, no Pará, em Santa Catarina e em São Paulo, eles foram fechados. “Manter essas estruturas

é pesado, exige investimentos constantes na manutenção, e os valores das autuações não compensam os

custos”, opina. Desde o início da década passada, os diversos governos que se alternaram no Estado vêm

fechando postos fiscais, e nem por isso a arrecadação caiu; pelo contrário, vem aumentando

consideravelmente. Em contrapartida, a tecnologia, o manifesto eletrônico de cargas e a visão

computacional resultam em custos menores e uma visão mais abrangente da situação do contribuinte. A

presença física nos postos de trânsito se torna necessária em alguns casos específicos, mas não como

regra, como é o caso da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, que utiliza células de inteligência

situadas em regiões determinadas do Estado para rastreamento e fiscalização. “A percepção de risco está

mantida. Não há que se atacar esse ponto. Detectamos uma atividade, um veículo com erro na nota

eletrônica e imediatamente o contribuinte é comunicado e deve se explicar”, explica o supervisor.

Outro ponto relevante merece destaque quando se fala em fiscalização via monitoramento eletrônico

do contribuinte: a segurança da operação. A velocidade dos movimentos econômicos e das empresas, que

realizam operações com uma rapidez impensada tempos atrás, não pode conviver com uma fiscalização

tímida, feita na era do papel. Identificar padrões de sonegação e, a partir daí, desencadear ações

planificadas permite um gerenciamento com custos reduzidos e com segurança jurídica para o Estado e

para o contribuinte. Segundo o auditor-fiscal, “a tecnologia está em todo lugar. Temos que utilizá-la”.

Uma das tecnologias que impacta a fiscalização de trânsito de mercadorias no momento é o Sistema

de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, nominado “Brasil-ID”. O sistema se baseia

no emprego da tecnologia de identificação por radiofrequência (RFID) e outros softwares para realizar,

dentro de um padrão único, a identificação, o rastreamento e autenticação de mercadorias em produção e

circulação pelo país. Criado através de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Ciência e

Tecnologia, a Receita Federal e Secretarias de Fazenda de vários Estados, o sistema visa padronizar,

unificar, interagir, integrar, simplificar, desburocratizar e acelerar o processo de produção, logística e

fiscalização de mercadorias pelo país.

O Brasil-ID está sendo implantado no Posto Fiscal Virtual da Receita Estadual e representa o futuro da

fiscalização de trânsito. “Da mesma forma que, através de um chip no sistema Sinal Verde, no qual o

usuário coloca um pequeno circuito eletrônico no seu carro e passa por cancelas de pedágios sem se

preocupar com os tickets e dinheiro, a fiscalização colocará esse equipamento em caminhões e produtos

e poderá acompanhar a saída da carga da distribuidora, a sua chegada no ponto de venda e tudo o que

estiver relacionado com essa atividade econômica que interesse à fiscalização”, visualiza o auditor-fiscal.

Fonte: texto adaptado – Disponível em http://afisvec.org.br/downs/rev_enfoque/06_janeiro_2014.pdf