Magna Concursos
1193579 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEFAZ-RS
Analise as assertivas abaixo.

I. São crimes próprios de funcionários públicos: prevaricação; abandono de função, concussão, modificação não autorizada de sistema de informações e usurpação de função pública.

II. No peculato culposo, a reparação do dano pode ser causa de extinção da punibilidade ou, ainda, de diminuição de pena.

III. O delito de emprego irregular de verbas públicas é uma norma penal em branco.

IV. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, conduta tipificada no Código Penal, é a definição de corrupção ativa.

Quais estão corretas?
 

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