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Respondida
814539
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Sanitário
Banca:
CETRO
Orgão:
ANVISA
Provas:
Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1
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ANVISA
Lei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Os alimentos de origem animal recebem selo de inspeção e registro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em razão desse fato, é correto afirmar que
A
os alimentos de origem animal não precisam nem devem ser controlados e fiscalizados pela Anvisa, já que passam por inspeção e registro do Ministério da Agricultura.
B
os alimentos de origem animal são também controlados e fiscalizados pela Anvisa, além do Ministério da Agricultura, pois compete à Anvisa fiscalizar e controlar produtos e serviços que envolvam riscos à saúde pública.
C
compete exclusivamente à Anvisa o controle e a fiscalização de serviços relacionados à saúde, como serviços ambulatoriais, estabelecimentos farmacêuticos e serviços de apoio terapêutico e diagnóstico.
D
com relação à atuação conjunta da Anvisa e do Ministério da Agricultura, isso somente acontece no controle e fiscalização de cigarros, cigarrilhas e outros produtos fumígenos.
E
os alimentos de origem animal são controlados e fiscalizados pelo Ministério da Agricultura em parceria com o Ministério da Saúde, sem a intervenção da Anvisa.
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