Questão 1765315

1765315 Ano: 2013
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNCAB
Orgão: ARSAE-MG

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Ministério da SaúdePortariasPortaria MS 2.914/2011: Controle e Vigilância da Qualidade da Água

Conforme a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914/2011, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, são competências das Secretarias de Saúde dos Estados, EXCETO:

encaminhar aos responsáveis pelo abastecimento de água quaisquer informações referentes a investigações de surto relacionado à qualidade da água para consumo humano.

implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional.

manter articulação com as entidades de regulação, quando detectadas falhas relativas à qualidade dos serviços de abastecimento de água, a fim de que sejam adotadas as providências concernentes a sua área de competência.

promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água, em articulação com os Municípios e com os responsáveis pelo controle da qualidade da água.

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