Questão 3130069

3130069 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-12

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público

Elton, membro do Ministério Público do Trabalho, há 4 anos em exercício, deseja exercer uma função de magistério, de forma remunerada, em uma instituição pública. De acordo com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, Elton

somente poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, em razão da vitaliciedade que possui, não podendo exercer nenhuma outra função pública remunerada, inclusive uma de magistério.

possui a garantia da vitaliciedade, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, e poderá exercer uma função de magistério, como pretende, na forma da lei, observados os requisitos necessários

não possui, ainda, a garantia da vitaliciedade, em razão do tempo que exerce a função como membro do Ministério Público do Trabalho, e não poderá exercer uma função de magistério como pretende.

poderá perder o cargo por decisão administrativa ou sentença judicial, mesmo que ainda não tenha transitado em julgado, e poderá exercer uma função de magistério, como pretende, na forma da lei

não possui, ainda, a garantia da vitaliciedade, em razão do tempo que exerce a função como membro do Ministério Público do Trabalho, mas poderá exercer uma função de magistério, como pretende, na forma da lei.

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