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Respondida
334340
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
TRF-3
Orgão:
TRF-3
Provas:
Juiz Federal
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Atos Administrativos
Extinção dos Atos Administrativos
Em relação à invalidade dos atos administrativos é incorreto afirmar que:
A
Assim como no direito civil a nulidade parcial de um ato administrativo não o prejudicará na parte válida se esta for separável.
B
Anulidade dos atos administrativos conexos, tal como a dos atos administrativos especiais referentes a vários sujeitos, rege-se pelo princípio de que o útil não se vicia pelo inútil (
utile per inutile non vitiatur
).
C
Em procedimento administrativo, ou seja, numa série de atos conexos, invalidado um dos parciais, subsistem os que dele não sejam conseqüentes ou dependentes.
D
Os atos jurídicos nulos e os anuláveis produzem efeitos distintos em relação a terceiros de boa-fé.
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