é vedada, ainda que haja compatibilidade de horários, excetuada apenas a acumulação de dois cargos de professor.

a proibição de acumular estende-se a empregos ou funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

o servidor poderá exercer mais de uma função de confiança.

verificada, em processo administrativo, a acumulação proibida, o servidor será demitido de ambos os cargos a bem do serviço público.

é permitida em regra a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, inclusive quando referentes a cargos inacumuláveis na atividade.