Servidor em estágio probatório, com quadro de febre, dor torácica e tosse produtiva. procurou atendimento médico no qual foi prescrita medicação para tratamento de pneumonia bacteriana e solicitação de 16 dias de afastamento da atividade laboral. Com relação à licença para tratamento de saúde, e de acordo com o Estatuto do Servidor Público Estadual do Rio de Janeiro, enquanto o servidor estiver de licença para tratamento de saúde: