Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, excetuadas aquelas relativas a casos extremos.

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.