Magna Concursos
2152477 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Pirapora-MG
Provas:

Referentes aos agentes públicos, analise as proposições a seguir.

I. A Constituição Federal de 1988 assegura ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos cidadãos brasileiros e aos estrangeiros.

III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

IV. O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos públicos são irredutíveis, ressalvadas exceções constitucionais.

Nesse contexto, pode-se afirmar:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Legislativo

35 Questões