Segundo a Seção II (Seleção do Fornecedor) da Instrução Normativa para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação - IN 04/2010, publicada pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a fase de Seleção do Fornecedor terá início com o encaminhamento do Termo de Referência ou Projeto Básico pela Área de