Questão 3162276

3162276 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Considerando o texto constitucional vigente e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que o direito à cultura para crianças e adolescente

é afirmado pela garantia do acesso ilimitado aos programas culturais veiculados pela mídia.

é garantido pela integração à comunidade nacional, através da priorização dos valores e elementos culturais alinhados aos interesses do Estado.

é considerado como de absoluta prioridade, equiparando-se à importância atribuída à saúde, à alimentação e à educação.

está associado à ideia desses indivíduos como seres em fase de desenvolvimento da cidadania cultural, visto que atuam como receptores e não geradores de cultura.

deve ser garantido exclusivamente na esfera doméstica, priorizando os valores e tradições familiares.

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