Questão 2374165

2374165 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-RS

Provas:

As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas:

que são imediatamente aplicáveis desde a promulgação da Constituição e não podem ter sua eficácia restringida pelo Poder Legislativo.

que não são imediatamente aplicáveis desde a promulgação da Constituição, pois dependem de emenda constitucional para gerarem efeitos.

que são imediatamente aplicáveis desde a promulgação da Constituição, mas podem ter seus efeitos restringidos pela legislação infraconstitucional.

que não são imediatamente aplicáveis desde a promulgação da Constituição, pois dependem da edição de leis infraconstitucionais para gerarem efeitos.

que não são imediatamente aplicáveis desde a promulgação da Constituição, pois dependem de uma decisão judicial para gerarem efeitos.

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