- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação
Determinado funcionário público, com 24 anos de idade,
foi indiciado pela prática de corrupção passiva, punível com pena
de reclusão de dois anos a doze anos, em concurso com o crime
de prevaricação, cuja pena prevista é de detenção de três meses a
um ano.
Nessa situação hipotética, para que não ocorra a prescrição dos crimes, o prazo máximo do recebimento da denúncia
Nessa situação hipotética, para que não ocorra a prescrição dos crimes, o prazo máximo do recebimento da denúncia
