Entender-se-á por provimento de cargo, o conjunto de procedimentos que regulamentam o preenchimento das vagas inexistentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura.

As vagas serão originárias inicialmente das seguintes situações: Aumento de quadro (vaga criada e ainda não ocupada) e Substituição de servidor (vaga prevista e ocupada de que se dá a vacância).

Entender-se-á por vacância a abertura de vaga em cargo não previsto antes ocupado.

Entender-se-á por excedente o cargo previsto e não ocupado.