- Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
Julgue os itens que se seguem, à luz legislação arquivística brasileira em vigor.
É de responsabilidade do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) a implementação da política nacional de arquivos públicos e privados, no que se refere à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos arquivísticos.
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