Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Aplicativa
Orgão: Pref. Santa Rita Passa Quatro-SP
- Parte GeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas:
I. O ECA assegura à criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento.
II. O ECA permite a divulgação de imagens de crianças e adolescentes envolvidos em atos infracionais.
III. O ECA estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Está correto o que se afirma em: