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2088800
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Técnico Judiciário - Auxiliar
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)
Das Penas Privativas de Liberdade
Sobre o regime fechado:
A
baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.
B
o condenado fica sujeito a trabalho em comum no período diurno, em colônia industrial.
C
a pena é cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média.
D
dispõe de saídas temporárias em feriados e datas festivas.
E
deve ser cumprido integralmente em regime fechado pelos autores de crime hediondo.
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