- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores
de serviço, profissionais de saúde e
usuários, que atua na formulação de
estratégias e no controle da execução da
política de saúde na instância
correspondente, inclusive nos aspectos
econômicos e financeiros, cujas decisões
serão homologadas pelo chefe do poder
legalmente constituído em cada esfera do
governo é CORRETAMENTE
denominado de: