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Respondida
3118077
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-12
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho
Competência em razão da matéria
Inserem-se na competência material da Justiça do Trabalho as ações
A
ajuizadas contra o empregador, nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada.
B
nas quais se discuta abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas.
C
envolvendo relação jurídica entre caminhoneiros autônomos e empresas transportadoras de carga.
D
nas quais se discuta repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário.
E
envolvendo relação jurídica entre representante e representada comerciais.
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