todo e qualquer sistema de abastecimento de água, seja público ou privado, individual ou coletivo, para o consumo humano, está sujeito à fiscalização da autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública.

a reciclagem de resíduos sólidos infectantes, gerados por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, deve ser feita com rigor por empresas especializadas.

todo sistema de esgotamento sanitário está sujeito à fiscalização da autoridade sanitária competente em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública, desde que seja coletivo.

a utilização, em atividades agropecuárias, de água fora dos padrões de potabilidade, esgotos sanitários ou lodo proveniente de processos de tratamento de esgotos, é totalmente proibida.

a água distribuída por sistema de abastecimento deve ser submetida a um processo de desinfecção, de modo a assegurar sua qualidade do ponto de vista microbiológico, desde que sua origem seja de local com suspeita de contaminação.