Descentralização político-administrativa, integralidade e duplicidade de meios para fins idênticos.

Equidade, universalidade, integralidade e preservação da autonomia das pessoas.

Direito à informação, duplicidade de meios para fins idênticos e preservação da autonomia das pessoas.

Igualdade, participação da comunidade, equidade e descentralização político-administrativa.

Universalidade, igualdade, direito à informação e participação da comunidade.