O artigo 41 da Constituição Federal de 1988 prescreve que, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para os cargos de provimento efetivo tornam-se estáveis. A perda do cargo por servidores estáveis dar-se-á
O artigo 41 da Constituição Federal de 1988 prescreve que, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para os cargos de provimento efetivo tornam-se estáveis. A perda do cargo por servidores estáveis dar-se-á