Na execução orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,
a liquidação da despesa por fornecimento de materiais terá por base o comprovante da entrega dos materiais.
o empenho é dispensado para as despesas que utilizam créditos orçamentários adicionais extraordinários.
a liquidação é requerida para a devolução de depósito em caução recebido em garantia fornecida por contrato.
o pagamento de despesa corrente impacta negativamente o resultado de execução orçamentária.
o lançamento de receitas orçamentárias decorrentes de impostos dá origem a um ativo financeiro.
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