Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, não sendo necessária a intimação dos demais litisconsortes.

Os casos classificados como litisconsórcios unitários são, por natureza, facultativos.

Nos casos de litisconsórcio simples, o provimento jurisdicional de mérito tem de regular de modo uniforme a situação jurídica de todos, não sendo possível a existência de julgamento diverso entre os litisconsortes.