A primeira linha de defesa contempla os controles primários, que devem ser instituídos e mantidos pelos gestores responsáveis pela implementação das políticas públicas durante a execução de atividades e tarefas, no âmbito de seus macroprocessos finalísticos e de apoio.

As Assessorias Especiais de Controle Interno nos Ministérios não podem ter sua atuação complementada por outras estruturas específicas definidas pelas próprias organizações.

Os auditores internos governamentais devem se abster de auditar operações específicas com as quais estiveram envolvidos nos últimos 48 meses, quer na condição de gestores, quer em decorrência de vínculos profissionais, comerciais, pessoais, familiares ou de outra natureza, mesmo que tenham executado atividades em nível operacional.

Os auditores internos governamentais devem estar alerta aos riscos significativos que possam afetar os objetivos, as operações ou os recursos da unidade auditada. Devem atuar, portanto, com o devido zelo profissional, a fim de garantir que esses riscos sejam identificados.

Os trabalhos de especialistas externos não são avaliados pelo Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade.