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Respondida
465420
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-CE
Provas:
Promotor de Justiça
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Deputados e Senadores
Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano federal
A
é aplicável imediatamente aos deputados estaduais.
B
será aplicável aos deputados estaduais depois de implementada a adaptação formal das constituições estaduais.
C
não repercute nas imunidades de parlamentares estaduais, que são definidas nas constituições estaduais.
D
repercute imediatamente nos deputados estaduais se for mais benéfica que o regime da respectiva constituição estadual.
E
repercute nos deputados estaduais se for mais restritiva que o regime da respectiva constituição estadual, após adaptação formal desta.
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