O Histórico Escolar será emitido anualmente pela escola para o estudante e sua família. Deve haver uma via deste documento arquivado na Pasta Individual do aluno.

O Histórico Escolar deve conter as seguintes informações: estrutura curricular adotada pela instituição (Base Nacional Comum e Parte Diversificada), componentes curriculares com respectivas cargas horárias e notas da avaliação realizada sobre o rendimento escolar do aluno.

O Histórico Escolar e o Certificado de conclusão (de etapa ou completo) da Educação Básica são documentos separados e devem ser registrados em Livro próprio, com apostilamento do documento emitido com sua numeração e a referência do Livro de seu registro, bem como o número do documento de reconhecimento e data de sua publicação.

O Histórico Escolar deve conter as seguintes informações: estrutura curricular adotada pela instituição (Base Nacional Comum e Parte Diversificada); componentes curriculares com respectivas cargas horárias e avaliação realizada sobre o rendimento escolar do aluno, conceito (aprovado ou reprovado); período em que cursou; carga horária total e parcial; frequência; critério de aprovação (média ou conceito); séries ou etapas realizadas; observações relevantes sobre formas regimentais de progressão ou classificação adotadas pelas instituições escolares às quais o aluno tenha sido submetido; coeficiente de rendimento escolar por período letivo; e coeficiente de rendimento acumulado.

O Histórico Escolar de aluno reprovado e transferido não será emitido; em seu lugar será emitida uma Declaração das séries cursadas e em qual série/ano letivo foi reprovado.