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Respondida
264524
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
TJ-DFT
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Juiz
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Processo e procedimento
Procedimentos Especiais
Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento Penal
Assinale a alternativa correta:
A
A análise da existência ou não da qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa da vítima deve ser feita na pronúncia.
B
Ao Magistrado processante é facultado indeferir providências quando o acusado pleiteia a produção da prova necessária a dar embasamento à tese defensiva, ainda que a sua imprescindibilidade esteja devidamente justificada pela parte.
C
As qualificadoras não são circunstâncias da pena, mas elementos acidentais do crime, uma vez que, ao contrário das elementares estruturantes do tipo, influem sobre a sua gravidade e, por via de conseqüência, acarretam o aumento da pena. Por integrarem o tipo, o afastamento ou reconhecimento da existência de qualificadoras situa-se no âmbito da competência funcional do Tribunal do Júri.
D
Embora as normas contidas nos artigos 472 e 480 do Código de Processo Penal demonstrem que a capacidade de compreensão da língua escrita constitui capacidade implicitamente exigida para a função de jurado, diante da regra contida no §1º, do artigo 436, do CPP, o analfabeto pode ser jurado.
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