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3215907 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: ALEP

As cláusulas pétreas são limites materiais impostos ao poder de reforma da Constituição com a finalidade de assegurar a imutabilidade de certos valores, princípios e estruturas essenciais da Constituição e preservar a identidade do projeto do constituinte originário.

Diante do exposto, sobre as cláusulas pétreas, assinale a afirmativa correta.

 

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