Questão 2610369

2610369 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: SEF-MG

Provas:

Sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas, imposto de competência da União e que jamais foi instituído, assinale a afirmativa correta.

Deve ser criado por lei complementar e suas receitas não serão vinculadas a finalidade específica.

Pode ser criado por lei ordinária e suas receitas não serão vinculadas a finalidade específica.

Deve ser criado por lei complementar e 50% (cinquenta por cento) da sua arrecadação caberá aos Estados e Municípios.

Deve ser criado por lei complementar e sua arrecadação irá compor o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Pode ser criado por lei ordinária e 50% (cinquenta por cento) da sua arrecadação caberá aos Estados e Municípios.

Questão presente nas seguintes provas

130 Questões

130 Questões

130 Questões

Acesse sua Conta