- LegislaçãoLei 10.639/2003: Obrigatoriedade Temática - História e Cultura Afro-Brasileira
- PPP: Projeto Político-PedagógicoPrincípios do PPPIgualdade no PPP
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a serem observadas pelas Instituições de ensino que atuam nos níveis e modalidades da Educação Brasileira, determinam que o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação
I) constitui-se em uma nova área a ser incluída no currículo escolar, exigindo um professor específico para desenvolvê-la.
II) exige um professor especificamente habilitado para assumi-lo no ensino fundamental.
III) refere-se, em especial, aos componentes curriculares de Educação Artística, Literatura e História do Brasil.
IV) será desenvolvido por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores, a serem estabelecidos pelas Instituições de ensino e seus professores.
São verdadeiras apenas as firmações contidas em: