Questão 2362640

2362640 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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CPCExecuçãoDa Execução Contra a Fazenda Pública (art. 910)

Em relação às prerrogativas processuais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

A Fazenda Pública gozará da prerrogativa do prazo em dobro para todas as manifestações processuais, exceto se estiver litigando nos tribunais superiores.

Sentença que julgue procedente embargos à execução fiscal só produzirá efeitos após remessa necessária ao respectivo tribunal.

O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de suas funções.

Para a presentação da Fazenda Pública em juízo por seus procuradores, é indispensável a juntada de instrumento de mandato.

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