Questão 3844567

3844567 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Darwin
Orgão: Câm. Lagoa Carro-PE

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Técnico de Controle Interno
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Organização Administrativa

Acerca das peculiaridades envolvendo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.

Ambas foram criadas pelo Estado como instrumento de sua atuação no domínio econômico e são dotadas de personalidade jurídica de direito público.

As sociedades de economia mista são constituídas sob qualquer forma jurídica com participação obrigatória de capital privado ou público.

Ambas podem ser exploradoras de atividades econômicas ou prestadoras de serviços públicos; a extinção delas é feita pelo Poder Executivo e ocorre mediante lei autorizadora específica.

As empresas públicas são constituídas sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente privado.

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