Questão 3155563

3155563 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: IFS

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Assistente de Administração
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LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)
LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

De acordo com o decreto que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica (Decreto n° 10.024/2019), caberá ao pregoeiro, dentre outras atribuições

remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares.

solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.

sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica.

responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

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