3922291
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Três Barras Paraná-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Três Barras Paraná-PR
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A estabilidade, adquirida após três anos de efetivo exercício, é uma garantia
fundamental do servidor público, protegendo-o contra demissões arbitrárias. No entanto,
essa garantia não é absoluta. A Lei nº 2626/2024, em harmonia com a Constituição Federal,
prevê um rol taxativo de situações em que mesmo o servidor estável pode perder o seu
cargo, mesmo quando lhe é assegurada ampla defesa. Conforme o Art. 21 da Lei nº
2626/2024, quais das situações abaixo pode levar à perda do cargo do servidor público
estável?
I – Sentença judicial transitado em julgado.
II – Processo administrativo.
III – Avaliação periódica de desempenho.
IV – Solicitação do sindicato da categoria.
I – Sentença judicial transitado em julgado.
II – Processo administrativo.
III – Avaliação periódica de desempenho.
IV – Solicitação do sindicato da categoria.
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