- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Baseado nos preceitos constitucionais, a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários, exceto:
