Orçamento público é um instrumento de planejamento e gestão das finanças públicas, exigido pela constituição brasileira. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O orçamento público define a previsão das receitas que o governo espera arrecadar e a autorização das despesas que podem ser realizadas para um determinado período, normalmente 2 anos.
( ) A fixação de despesas define os gastos que o governo está autorizado a realizar como investimentos em infraestrutura, despesas com pessoal, saúde, educação, segurança, e outros serviços públicos, sendo vedada a inclusão de autorizações de despesas para exercícios seguintes.
( ) O orçamento público é parte fundamental do processo de planejamento governamental, que inclui o Plano Plurianual (PPA) e as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esses instrumentos estão interligados e servem para orientar as ações do governo a médio e longo prazo.
( ) O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de curto prazo, destinado a compatibilizar a programação financeira e as metas físicas anuais com a execução orçamentária.
( ) Um dos princípios fundamentais do orçamento público é o equilíbrio entre receitas e despesas, garantindo que o governo não gaste mais do que arrecada. No entanto, em algumas situações, o orçamento pode prever déficit que deve ser financiado por meio de endividamento.
Estão corretas as afirmativas: