Questão 53099

53099 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: SEFAZ-RS

Provas:

No que tange à invalidade do negócio jurídico, assinale a alternativa mais consentânea com o Código Civil vigente.

É anulável o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei.

É anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

É nulo o negócio jurídico quando o motivo determinante de uma das partes for ilícito.

É nulo o negócio jurídico quando tiver por objetivo fraudar lei dispositiva.

É permitido ao juiz suprir as nulidades do negócio jurídico, se as partes, de comum acordo, o requererem.

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