Os serviços de saúde prisional constituem unidades básicas de saúde, devem estar vinculados aos demais serviços da Rede de Atenção à Saúde e seguir os fluxos de referência e contrarreferência.

Os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico são unidades de saúde destinadas à custódia das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.

O recurso disponível para a assistência farmacêutica básica para pessoas privadas de liberdade é centralizado nos estados.

Para a composição dos serviços e das equipes de saúde no sistema prisional, considera-se apenas como critério o número de pessoas privadas de liberdade por unidade prisional.

O Ministério da Saúde adquire, trimestralmente, da indústria Farmanguinhos os medicamentos que integram a lista básica do sistema prisional, porém os medicamentos especializados devem ser adquiridos pela gestão municipal.