Questão 438533

438533 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNIVERSA
Orgão: IF-AP

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De acordo com o conceito de tributo, assinale a alternativa correta.

O tributo é a única obrigação principal existente no Direito Tributário.

A quitação de um tributo mediante dação em pagamento em bens imóveis é compatível com a sua prestação em valor que se possa exprimir em moeda.

O tributo é sanção de ato ilícito quando este constitui hipótese de incidência do tributo.

Os tributos podem ser criados por lei, medida provisória e decretos do Poder Executivo.

A cobrança do tributo mediante atividade administrativa plenamente vinculada constitui ato discricionário da Administração.

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